Pelo exposto, requere-se despacho de pronuncia devidamente fundamentado em matéria de facto e de direito, quanto ao pedido de protecção policial, ou em contrário, verme-ei obrigado a refugiar em uma embaixada e pedir asilo politico.
Quarta-feira, 11 de Julho de 2012
QUEIXA : ROUBADO POR VIOLAÇÃO DO Art.º 29 CRP

---- Mensagem encaminhada de Raul Caldeira <raulcaldeira@hotmail.com> -----

Data: Thu, 19 Jul 2012 01:49:45 +0100
De: Raul Caldeira <raulcaldeira@hotmail.com>
Assunto: Drº. Mario Pedro Claro É MAIS UM QUE NÃO VAI CONTRA AOS PODEROSOS, PORQUÊ? E COM QUE DIREITO??
Para: Abrantes OA <abrantes@del.oa.pt>
Cc: "cons.superior" <cons.superior@cg.oa.pt>, ministra <gabinete.ministro@mj.gov.pt>


Processo: 834/10.8TAABT
Assunto: Antena parabólica
Na sequência do pedido de escusa, que o advogado Mário Pedro Claro, pretende vir apresentar, tal como eu já o previa, tanto que me manifestei logo nesse sentido, acerca da atitude vinda dessa ordem dos advogados.

Pelo ocorrido, para evitar sucessivas nomeações, e respectivos pedidos de escusa, que mais não visão, do que protelar a uma situação indefinida, nesse sentido, solicita-se, para que a nomeação do próximo advogado, seja efectuada, como se sugeriu, no requerimento acerca do recurso de revisão de sentença, ou seja, fica-se aguardar: pela nomeação do próximo, que para que se acabe com as delongas, resultantes dos pedidos de escusa, apresentados por conveniência, sempre no terminantes dos prazos, nesse sentido, apela-se à sensibilidade humana no profundo respeito pelos direitos fundamentais da pessoa humana, para que o órgão responsável pela nomeação do próximo defensor, antes de proceder à sua nomeação, reúna com os advogados, haver se algum se disponibiliza se candidata, para defender a causa, honrar a classe que representa, e assim finalmente, um cidadão honrado e integro, possa ver os seus legítimos interesses acautelados.

 

O beneficiário do apoio judiciário, não verifica solução à vista, dai essa sugestão, que se afigura justa, correta, a mais viável, para acabar, com a força da tirania, não vamos andar toda a vida nesta pouca vergonha, inaceitável no mundo civilizado, que o Estado de direito não pode nem deve, permitir, esses procedimentos dos tempos da inquisição, o 25 de Abril que trouxe a liberdade ao povo, já foi à 40 anos!

 

Pede Deferimento,

 

Raul Caldeira

 

Uma vergonha, VEJAM: http://terremotonajustica.blogs.sapo.pt/745.html
https://www.facebook.com/pages/TramagaL/146330968767762

 

 

                            -Aos cuidados do MP. Junto do Tribunal Judicial de Abrantes-

 

Processo 142/96 Secção 1ª
1º Juízo
V/ Ref.01486 de 96-10-22


A Fls. 4 diz o Juiz:
A convicção do Tribunal fundou-se na confissão integral e sem reservas do arguido e demais declarações que prestou em julgamento, conjugadas com o teor dos documentos junto aos autos.

 

 

 


Posteriormente no processo 82/96 desse mesmo tribunal, o coletivo de juízes de que fazia parte o mesmo Juiz do processo acima indicado, deu como provado, que a antena foi adquirida com dinheiro proveniente de tráfico de droga, e declarou a mesma perdida a favor do Estado:
Acontece que a antena veio a ser paga:

 

 

 

 

 

meses depois desse processo 82/96, mais concretamente a 23 de Janeiro do ano de 1997, através de guias emitidas por esse mesmo tribunal, como pode o coletivo de juízes e em particular o juiz que presidiu ao primeiro processo 142/96, terem dado como provado, que a antena foi adquirida com dinheiro proveniente de tráfico de droga, quando nem sequer estava paga, mas que porcaria de justiça é esta, num país em que os políticos tanto enchem a boca, a invocar o Estado de Direito.


Para melhor entendimento acerca das violações dos mais elementares princípios do Estado de Direito, para ver o Estado a que chegámos: repare-se que a antena foi adquirida, em 1992,  3 anos antes do processo 82/96 que é de 1995, embora ambos os processos 142/96 e  82/96 tivessem ocorrido com escassos meses de diferença entre si, nesse mesmo tribunal e com a intervenção do supracitado juiz, nesses dois processos.


QUALIDADE, CERTEZA E RESPONSABILIDADE DAS SUAS DECISÕES

CORREIO DA MANHÃ 10-03-2006
Cavaco Silva enfatizou que o reforço da credibilidade e eficiência do sistema de justiça é um dos cinco desafios para o progresso de Portugal, considerando fundamental que o sistema de justiça se caracterize pela qualidade, certeza e responsabilidade das suas decisões. 
 Art.º 29 da Constituição da Republica Portuguesa,
5. Ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime.
6. Os cidadãos injustamente condenados têm direito, nas condições que a lei prescrever, à revisão da sentença e à indemnização pelos danos sofridos.

Chegados aqui cabe ainda em questionar, com que direito, o que conduziu os serviços do MP. A instaurar um (3º) terceiro processo 649/05.5 TAABT:

que acabou arquivado, mas ainda assim, vieram roubar a antena, contratando para consumar o ilícito criminal, a firma: Manut. Mor, Unipessoal Lda. com MORADA Estrada Nacional 118 - S/Nº. – Tramagal CÓDIGO POSTAL: 2205-647 Tramagal, vindo essa a retirar a antena do local, que levou para as instalações da empresa, onde veio a cortar a antena em pedaços, e depois foi entregar ao sucateiro, sendo tudo fotografado por ordem do Tribunal de Abrantes, com que direito?

 

 

 

 

Conforme se extrai do despacho referente a esse processo 649, é notória a fragilidade-descontrolo do magistrado em causa, quando questiona o ofendido, acerca de quais são as duas condenações, a resposta encontra-se na fls 2,

 

mesmo assim roubaram a antena, por vingança, mas vão ter de responder por isso, pagar, ninguém esta acima da lei!

 

Vejam esses corruptos: http://antenadodiabo.blogs.sapo.pt/427.html    

Sem mais delongas, exige-se que todos os prejuízos venham a ser pagos de imediato, bem como um pedido de desculpas publicas!
Contudo, como já se referiu em anterior correspondência, o processo encontra-se agora aos cuidados do Senhor Doutor Mário Pedro Claro, com escritório na Praça Barão batalha 51, 1º -E Abrantes, 2200-365 Abrantes.


Atenciosamente,
Raul Caldeira


Obs. O Juiz que condenou por duas vezes sobre os mesmos factos, é o mesmo corrupto, que impediu a descoberta da verdade no processo 82/96, protegendo assim o Comandante Territorial da GNR à altura dos factos, hoje Tenente-Coronel Joaquim José Caetano Nunes, e o procurador Hélder Renato Moreira dos Santos Cordeiro e outros, verifique-se no blog, quem são essas pessoas, esses vermes-corruptos com as práticas do passado monstro, o que fizeram,  vejam o estado a que chegámos:
http://evadidodacadeia.blogs.sapo.pt/arquivo/1000290.html

 

http://evadidodacadeia.blogs.sapo.pt/arquivo/1000303.html

 

http://evadidodacadeia.blogs.sapo.pt/arquivo/1000305.html
QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2006
DOC Nº. 57, 57-A e 57 B- PROC. Nº. 772/97 - LE P.G.R. IMPEDE A DENEGAÇÃO DO RECURSO DE REVISÃO DE SENTENÇA
Toda a documentação ai citada pode ser consultada no Tribunal de Abrantes, por se encontrar já fora do segredo de justiça.
DISSE:
Raul Caldeira

                                 

                                    http://antenadodiabo.blogs.sapo.pt/427.html

 

 

FORAM  ENVIADOS  150 E-MAILS, A DENUCIAR A CORRUPÇÃO NO TRIBUNAL DE ABRANTES.

Assunto: QUEIXA : ROUBADO POR VIOLAÇÃO DO Art.º 29 CRP.
De: Raul Caldeira <raulcaldeira@hotmail.com>
Data: Hoje quarta-feira, 11 de Julho de 2012, 12:41:45 WEST  
Para: tribunal abrantes <abrantes.tc@tribunais.org.pt>
Cc: mp.abrantes.tc <mp.abrantes.tc@tribunais.org.pt>, constitucional <tribunal@tribconstitucional.pt>
Bcc: [Esconder Endereços] 1ºCACDLG1 <GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt>, 1º ministro <gabinete.sepcm@pcm.gov.pt>, 1º ministro1 <seamaap@maap.gov.pt>, Abrantes OA <abrantes@del.oa.pt>, acid <informacoes@cnai.acidi.gov.pt>, Acite igualdade <geral@cite.gov.pt>, Adm publica <gabinete.seap@mf.gov.pt>, Adm.publica <geral@dgap.gov.pt>, Adm. segurança <gcs@sg.mai.gov.pt>, Antcorrupção <movimentoanticorrupcao@gmail.com>, Apoio advogados <acessoaodireito@cg.oa.pt>, Assembleia republica <correio.geral@ar.parlamento.pt>, bloco.esquerda <bloco.esquerda@be.parlamento.pt>, calmeida <calmeida@lusa.pt>, apoio <apoio@mj.gov.pt>, Apoio <Apoio@pgr.pt>, cbernardo <cbernardo@lusa.pt>, CDS <informacaogpcdspp@pp.parlamento.pt>, Combate a corrupção <info@inteli.pt>, Concelho Refugiado <geral@cpr.pt>, Conferencias direito <conferencias@inter-mediacao.org>, conselho relaçao publica ministro <relacoes.publicas@sg.pcm.gov.pt>, conselhos de ministros <sec-geral@pcm.gov.pt>, cons.superior <cons.superior@cg.oa.pt>, coordenador.a3 <coordenador.a3@provedor-jus.pt>, Desenvolvimento Social <ISS-DDS@seg-social.pt>, DGAI interna <gabdgai@dgai.mai.gov.pt>, DGAJ1 <RelPublicas.DGAJ@dgaj.mj.pt>, DGAL <correio@dgaj.mj.pt>, DGSSS <DGSSS@seg-social.pt>, DH pgr <ana@gddc.pt>, dinformacao <dinformacao@lusa.pt>, Direção relações doc publica <dda@sg.mai.gov.pt>, direito humanos <direitoshumanos@gddc.pt>, direito humanos0 <mail@gddc.pt>, direito humanos1 <apoio@gddc.pt>, Direitos humanos <DireitosHumanos@pgr.pt>, Dividansegs <IGFSS-Divida@Seg-Social.pt>, Embaixada Brasil <geral@embaixadadobrasil.pt>, Embaixada Alemanha <info@lissabon.diplo.de>, Embaixada Angola <emb.angola@mail.telepac.pt>, Embaixada Austrália <austemb.lisbon@dfat.gov.au>, Embaixada Áustria <lissabon-ob@bmaa.gv.at>, Embaixada Bélgica <lisbon@diplobel.fed.be>, Embaixada Cabo verde <info@embcv.pt>, Embaixada Espanha <emb.Lisboa@maec.es>, Embaixada Espanha2 <embesppt@correo.mae.es>, Embaixada França <ambafrance@hotmail.com>, Embaixada Holanda <nlgovlis@netcabo.pt>, Embaixada Inglaterra <Consular.Lisbon@fco.gov.uk>, Embaixada Italia <amblisb@embital.pt>, Embaixada Rússia <mnp71fn@mail.telepac.pt>, Embaixada Suécia <emb.suecia.lis@mail.telepac>, Embaixada Suiça <Vertretung@lis.rep.admin.ch>, especção geral justiça <correioigsj@igsj.mj.pt>, esquerda net <esquerda@esquerda.net>, foto <foto@lusa.pt>, fpeixeiro <fpeixeiro@lusa.pt>, froque <froque@lusa.pt>, gabinete cidadao <gabinete.cidadao@cg.oa.pt>, gabinete.ministro <gabinete.ministro@mai.gov.pt>, gabinete.msss <gabinete.msss@msss.gov.pt>, gabinete.pm <gabinete.pm@pm.gov.pt>, Gabinte denuncias <gabinete.seapi@maap.gov.pt>, GERAL sg <DGAS@seg-social.pt>, Geral S.G <ISS-IP@seg-social.pt>, globato <globato@lusa.pt>, Gnr Abrantes <ct.str.dabt@gnr.pt>, Gnr Abrantes1 <ct.str.dabt.pabt@gnr.pt>, Gnr Abrantes2 <ct.str.tstr.tabt@gnr.pt>, Gnr Geral <gnr@gnr.pt>, Gnr Tramagal <ct.str.dabt.ptmg@gnr.pt>, gp_pcp <gp_pcp@pcp.parlamento.pt>, gp_pp <gp_pp@pp.parlamento.pt>, gp_ps <gp_ps@ps.parlamento.pt>, gp_psd <gp_psd@psd.parlamento.pt>, Integridade <integridade@transparencia.pt>, Jorje vala <jorge.vala@ics.ul.pt>, jsdias <jsdias@lusa.pt>, lmartins <lmartins@lusa.pt>, lusa <agencialusa@lusa.pt>, lusofonia <lusofonia@lusa.pt>, M Ad. interna1 <gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt>, M Ad. interna2 <dirp@sg.mai.gov.pt>, M. Adm. interna <sec.geral.mai@sg.mai.gov.pt>, mail <mail@tugaleaks.com>, marisaserafim <marisaserafim@lusa.pt>, mbarros <mbarros@lusa.pt>, mcosta <mcosta@lusa.pt>, ministerio justiça <secretariado@sg.mj.pt>, ministerio justiça1 <correio@sg.mj.pt>, ministerio social <secretaria.geral@sg.mtss.pt>, ministero desevolvent <secretaria.geral@sg.min-economia.pt>, ministra <gabinete.ministro@mj.gov.pt>, Ministro Adjunto <gabinete.ministro@maap.gov.pt>, M. justiça <espaco.justica@sg.mj.pt>, M.nedgocios estrangeiro <gabinete.ministro@mne.gov.pt>, M, negocios estrangeiros 1 <correio@dgaccp.pt>, MP Coimbra <secretariadomp.coimbra.tr@tribunais.org.pt>, nrodrigues <nrodrigues@lusa.pt>, Onu PT <portugal@un.int>, ordem advo <cdlisboa@cdl.oa.pt>, Ordem de advogados <cons.geral@cg.oa.pt>, ordem sepr <cons.superior@cg.oa.pt>, pais <pais@lusa.pt>, Parlamento <cic.rp@ar.parlamento.pt>, pev.correio <PEV.correio@pev.parlamento.pt>, politica <politica@lusa.pt>, porta cidadão <info.portaldocidadao@ama.pt>, Presidente <belem@presidencia.pt>, Procurador dciap <correio.dciap@pgr.pt>, procurador geral <mailpgr@pgr.pt>, provedor <provedor@provedor-jus.pt>, PROVEDOR ADJUNTO <provedor.adjunto@provedor-jus.pt>, Redação lusa <redaccao@lusa.pt>, SG pesidenciacia Mgeral <sec-geral@sg.pcm.gov.pt>, Tranparencia <secretariado@transparencia.pt>, Transparencia provedoria <provedoria@transparencia.pt>, Transparencia integridade <luis.sousa@ics.ul.pt>
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